Media Cloud Brasil Termos e Condições

1. Objeto

A Empresa fornece serviços de hospedagem de sites, conforme especificado no plano contratado pelo Cliente, incluindo espaço em servidores, suporte técnico e outras funcionalidades descritas no site oficial da Empresa.

2. Cadastro e Contratação

2.1. Para utilizar os serviços, o Cliente deve fornecer informações verídicas e atualizadas.
2.2. O Cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e proteger suas credenciais de acesso.

3. Responsabilidades do Cliente

3.1. O Cliente se compromete a:

• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não armazenar, transmitir ou publicar conteúdo que infrinja leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, difamação, racismo, pornografia infantil ou discurso de ódio.
• Manter backup atualizado de seus dados hospedados, isentando a Empresa de responsabilidade em caso de perda de dados.

3.2. O Cliente reconhece que o uso de recursos do servidor deve ser compatível com o plano contratado, sendo vedado o uso excessivo que possa comprometer o desempenho dos serviços de outros usuários.

4. Responsabilidades da Empresa

4.1. A Empresa se compromete a:

• Oferecer suporte técnico conforme especificado no plano contratado.
• Garantir a maior disponibilidade possível dos serviços, ressalvadas interrupções decorrentes de manutenção, atualizações ou fatores externos (ex.: falhas de conexão de terceiros).

4.2. A Empresa não se responsabiliza por:

• Conteúdo hospedado pelo Cliente.
• Danos diretos ou indiretos causados por falhas nos serviços, exceto nos casos previstos em lei.

5. Pagamentos e Cancelamento

5.1. O Cliente deve realizar os pagamentos conforme os prazos estabelecidos no plano contratado.
5.2. Em caso de inadimplência, a Empresa poderá suspender ou cancelar os serviços, mediante notificação prévia.
5.3. O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Valores pagos antecipadamente não serão reembolsados.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos sobre os sistemas, códigos e tecnologias desenvolvidos pela Empresa são de sua exclusiva propriedade, salvo acordos específicos em contrário.
6.2. O Cliente mantém todos os direitos sobre os conteúdos hospedados, sendo responsável exclusivo por eles.

7. Política de Privacidade

A Empresa coleta e utiliza dados do Cliente conforme descrito em nossa Política de Privacidade disponível em [link].

8. Limitação de Garantias

8.1. Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade". A Empresa não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou compatíveis com aplicações específicas do Cliente.

9. Alterações no Termo de Serviço

A Empresa reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, notificando o Cliente com antecedência de 30 dias. O uso continuado dos serviços após essa notificação implica concordância com os novos termos.

10. Disposições Gerais

10.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
10.2. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/sede da empresa], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.